Audiência pública traz à tona principais reivindicações da Guarda Municipal
Aumento do efetivo, revisão da legislação e avanços das carreiras da Guarda Municipal. Esses foram os eixos da audiência pública, realizada na última quarta-feira, 09 de fevereiro, que discutiu as demandas atuais e o futuro da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu, em atendimento ao Requerimento nº 752/2021, de autoria do Vereador João Morales.
O proponente do debate lembrou que há 146 Guardas com idade até 50 anos e em 2026 haverá apenas 39 nessa faixa etária. Além disso, também foi questionado o cumprimento da Lei Federal 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e a necessidade de revisão da lei.
Reginaldo Silva, secretário de segurança pública do município disse que “a discussão da retomada do plano de carreira da guarda parou em 2019, pouco antes da pandemia. É claro que a demanda maior está nos guardas de primeira classe, que estão aguardando uma promoção e reconhecemos que é um pleito legítimo. Servidor público precisa ter capacitação, valorização e motivação”.
Marcelo Arruda, Guarda Municipal e diretor do Sismufi, cobrou: “Há 20 anos não temos concurso na Guarda. Seriam interessantes que os elogios viessem com alternativas financeiras também. Estamos há alguns anos pedindo para que esses pais de família tenham reconhecimento financeiro e não apenas verbal. Nunca a segurança pública em Foz teve tantos representantes. Temos um Delegado como vice-prefeito, dois vereadores, um deputado estadual e nosso secretário. E a gente vem a duras penas tocando o serviço na Guarda. Peço que a gente reflita, porque mesmo com tanta representatividade estamos assim”.
Joel de Lima, da OAB, “trago a notícia que a OAB mudou um pouco seu foco de atuação. A população tem a ideia que a OAB só representa os interesses dos advogados. Mas, vai para além disso. Ela pode contribuir em todos os espaços. O Susp é um dos locais, o conselho”. O vereador Edivaldo Alcântara pontuou “a guarda nunca se acovardou diante das circunstâncias do crime na nossa cidade. A Guarda precisa ser reconhecida em Foz, devemos reconhecer a lei, pedimos apoio ao Prefeito”
Concurso
Reginaldo Silva, secretário de segurança pública, destacou: “O objetivo do município é abrir concurso para Guarda, mas ainda não sabemos como será. A questão do plano de carreira vamos pegar todas as informações e trabalhar em cima disso porque há vontade política do Executivo para fazer isso”.
A vereadora Anice (PL) memorou: “Quando em 2013 estavam sendo discutidas as referências dos guardas nesta Casa. As referências foram votadas, mas não foram pagas. Depois de um tempo vocês conseguiram receber. Nós da comissão de segurança pública tivemos reunião com prefeito conseguimos trazer duas vitórias: temos um compromisso do prefeito de que todos os GMS alocados administrativamente retornarão à GM e também serão colocados funcionários para fazer o trabalho administrativo e há compromisso de que ainda esse ano será feito o concurso público”.
Problemas jurídicos na lei atual
Everton do Prado, advogado do Sismufi, ponderou alguns problemas na Legislação que criou a Guarda. “A lei que criou a Guarda em Foz têm problemas, porque impõe um número de vagas para que os servidores atinjam determinado estágio. O guarda, mesmo atingindo a qualificação necessária e o tempo também, ele esbarra na quantidade de vagas. Que seja tomada a iniciativa de regularização das legislações vigentes, tanto lei federal, quanto constituição federal, porque afronta tanto o Estatuto dos servidores, quanto a Lei Orgânica do Município”.
Dificuldades
João Bonfim, Guarda Municipal, contou um pouco da situação que os guardas vêm enfrentando: “Eu poderia citar milhares de exemplos: muitas vezes reivindicamos psicólogos para Guarda Municipal e aí tivemos de resolver por nós mesmos, aí um colega que tinha feito psicologia começou a nos atender para nos ajudar. Depois de um tempo, soubemos que ele havia se suicidado. Estamos reivindicando dignidade, respeito, essa é uma dívida que o município tem com a gente”.
População
Fábio Rodrigues, GM, afirmou: “Só peço que cumpram a lei. Assim como nós vamos cumprir, peço que vocês façam a parte de vocês”. Junior Bastos, GM, também ponderou: “Se temos problema de orçamento no plano de carreira, creio que possam fazer os ajustes necessários”. Tony, GM, cobrou ações práticas: “Isso tudo que foi pontuado gera esgotamento emocional, depressão, suicídio. Quando não se tem perspectiva na carreira a gente acaba sofrendo isso. O que a gente pede a vocês é que peçam para o Executivo cumpra a lei. Precisamos evoluir nessa conversa.