Audiência na Câmara define metas de combate ao trabalho infantil
Foto: Christian Rizzi
Nesta terça-feira, 14 de novembro, a Câmara de Foz do Iguaçu promoveu uma audiência pública para discutir e abordar a preocupante situação do trabalho infantil na região. Como encaminhamento definiu-se ampliar as discussões com outras autoridades do município a fim buscar novas soluções que promovam um ambiente mais seguro e saudável para as crianças de Foz do Iguaçu.
A proponente da audiência, vereadora Anice Gazzaoui (PL), ressaltou que é preciso implementar políticas públicas com resultados. “Vivemos em uma região de fronteira, atípica, e nós sabemos da necessidade de discutir de forma muito ampla o combate e a erradicação do trabalho infantil”, disse.
Os participantes destacaram a relevância de parcerias entre setores público e privado, além da importância do fortalecimento dos mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento das leis trabalhistas que protegem a infância.
Ao usar a tribuna a Desembargadora Federal do Trabalho e Presidente do Tribunal Regional do Trabalho e Cidadã Honorária do Município, Ana Carolina Zaina, salientou que Foz do Iguaçu é a maior cidade brasileira de tríplice fronteira. Apontou que essa situação desencadeia problema muito grande de exploração econômica do trabalho infantil e sobre tudo do trabalho sexual de crianças e adolescentes.
“Acontecer um debate sobre o compromisso de combater a exploração do trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes atesta que a sociedade de Foz do Iguaçu está engajada no compromisso de combater este crime e de colocar crianças e adolescentes na escola”, destacou Zaina.
Meta é erradicar o trabalho infantil até 2030
De acordo a desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, gestora nacional para a região Sul do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Cidadã Honorária de Foz, “é preciso erradicar as piores formas do trabalho infantil até 2025 e até 2030 toda e forma de trabalho infantil. É preciso mobilizar a sociedade, porque é só com conscientização, fiscalização e penalização que nós poderíamos alcançar a meta de erradicar”.
Claudia Honório, umas das expositoras e Procuradora Regional do Trabalho da 9ª Região, destacou que o trabalho infantil é um tema de absoluta prioridade. “Temos sempre que debater o assunto, conscientizar que é a melhor forma de prevenir e diminuir o índice de trabalho infantil que infelizmente ainda é expressivo. Sem contar a realidade da fronteira de Foz do Iguaçu que traz ainda mais dificuldade na atuação”, disse.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Thais Ghisi Mehl salientou que essa audiência é um tema de grande relevância mundial, nacional e municipal. “Principalmente aqui em Foz do Iguaçu que é uma região de fronteira e a onde as características acabam propiciando essa violação de direito que é o trabalho infantil”, observou.
Ação deve conjunta e ampla
Hélio Cândido do Carmo, da Guarda Mirim, destacou que infelizmente o trabalho infantil é uma realidade na nossa região e diariamente são expostos a diversas situações de risco o que compromete o desenvolvimento social, psicológico de crianças e adolescentes. “É preciso pensarmos em ações duradouras, atacar a raiz do problema com as abordagens ampla intersetorial, sobretudo promovendo ações que combatam as piores formas de trabalho infantil”, disse Hélio.
Durante a audiência, o Representando a rede de proteção e o Centro Universitário Descomplica Uniamérica e expositor, Renan Ferreira, apresentou dados preocupantes sobre a incidência de trabalho infantil na cidade, abordando a necessidade de ações efetivas para enfrentar esse desafio social, enfatizando a importância da sensibilização da comunidade e da implementação de políticas públicas mais robustas.
“A ideia hoje é discutir e trazer alguns dados tanto da parte de acidentes de trabalho, como da parte da educação, como da parte da assistência social e mostrar que por um lado a gente tem uma realidade que também é vista no dia a dia das ruas, mas também o atendimento talvez ainda tenha algumas falhas”, completou.