Audiência deliberou por criação de comissão para dar continuidade ao debate sobre comércio ambulante
O debate que discutiu na última segunda-feira, 26 de novembro, o trabalho e regulamentação dos vendedores ambulantes em Foz do Iguaçu reuniu diversos trabalhadores da categoria no plenário da Câmara Municipal. A audiência pública foi proposta pela Vereadora Rosane Bonho (PP).
Ao abrir o debate, a parlamentar afirmou que “nada melhor do que trabalharmos de forma legal, para que não haja atrito entre poder público e trabalhadores. A ideia da audiência surgiu de reclamações por parte dos vendedores que cobram do Poder Público providências para melhorar atividades que já estão sendo realizadas. Na Feira Iguaçu há mais de 65 famílias que tiram dali o sustento de seus filhos, por exemplo”.
Como deliberação da audiência, a vereadora definiu pela criação de uma comissão informal entre parlamentares e vendedores ambulantes para que possam discutir os desdobramentos do assunto e buscar melhor meio de trabalho para todos.
Alaor Ribeiro Junior, advogado representando parte dos vendedores ambulantes de Foz do Iguaçu, destacou: “Conheço cada um dos vendedores ambulantes e respeito cada um eles, porque durante 12 anos fui parte deles. Essas pessoas não estão atrás de assistencialismo, mas de trabalho digno. Elas querem ir com a certeza de poder desenvolver seu trabalho. Não há nada de indigno de procurar o sustento”.
O inspetor José Vicenzi, representante da Secretaria Municipal de Segurança, disse que em relação à questão da segurança da categoria, o assunto é complexo. Precisa de um projeto alterando a lei para resolver alguns problemas elencados aqui”.
Para o vereador Marcelino Moura (Podemos) “todos vieram aqui para trabalhar na legalidade, mas com uma abertura mais ampla, a vocês que trabalham e lutam pela cidade há anos”. O parlamentar Marcio Rosa (PSD) fez uma sugestão de encaminhamento. “Quero propor uma comissão dos vendedores ambulantes com vereadores para dar continuidade ao trabalho. Verificar a possibilidade de o município criar soluções para o trabalho dos vendedores”, sugeriu.
O vereador Celino Fertrin (PDT) defendeu o direito de todos os envolvidos. “Precisamos exigir respeito, porque todos os trabalhos têm o mesmo peso de importância e se há algo na lei que precisa ser reajustado nós vamos trabalhar para arrumar. Se está tendo algum problema precisamos saber o que falta para ser regularizado. É detentor da concessão quem assinou. Caso não vá mais usar concessão do box que avise para que as outras pessoas possam usar”, observou.
O suplente de vereador e também vendedor ambulante, José Edson de Oliveira, Narizão, também se manifestou. “Eu falo também como vendedor ambulante, a gente trabalha de manhã para comer a tarde, então precisamos buscar solução para isso”, contou.
Robson Lima, Diretor de Trânsito e Sistema Viário do Foztrans, explicou que “organizar uma atividade não é necessariamente uma coisa ruim. É importante ter fiscalização. É preciso ter alvará e mediar isso, regulamentar não significa necessariamente mediar a atividade. O que fazemos estritamente é aplicar lei”.
Vigilância Sanitária
Rose Meri da Rosa, Diretora da Vigilância em Saúde, falou sobre os cuidados com a venda de produtos alimentícios. “Uma grande preocupação nossa com a saúde é em relação aos alimentos, doenças que podem ser transmitidas por meio da comida. A forma que se produz, que se armazena, por isso que a vigilância sanitária tem a preocupação”.
Carmensita Bom, representando a Divisão da Vigilância Sanitária disse que o setor “inicia por ação educativa, que é a palestra sobre cuidado de manipulação dos alimentos, a fim de que se tenha segurança alimentar para a população. As pessoas que vão adquirir os produtos esperam que ele seja seguro”.
A vereadora Rosane Bonho (PP) afirmou que “a vigilância cumpre um papel fundamental na saúde pública. A gente conhece muita gente que tem alvará e coloca um terceiro para trabalhar. Acredito que a associação dos vendedores ambulantes possa ser respeitada. Quando uma classe se une é para ganhar”.
Fiscalização
Eliodoro Sosa, representante da Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda, abordou a Legislação vigente a respeito do comércio ambulante - lei 21821/2012 que aprova e regulamenta o exercício do comércio ambulante de Foz do Iguaçu. “Existem locais perante a legislação em que é proibido exercer a atividade. Nós como órgão fiscalizador precisamos exercer nossa função, porque nós também somos fiscalizados pelo Ministério Público. A mercadoria precisa ter origem, a mercadoria de alimentação precisa passar pela vigilância sanitária. Nunca a Prefeitura tomou alguma ação sem comunicar os ambulantes”.
Com relação às mercadorias apreendidas no Parque Nacional, Sosa explicou que “elas foram depositadas na Secretaria da Fazenda e o que não foi retirado no local teve de ser descartado. Se a lei não for alterada, nós precisaremos continuar agindo em cima dessa lei”.
Sosa finalizou: “Sobre a abordagem policial, que foi questionada aqui, acredito que eles sejam preparados para abordagem. Se alguém tiver reclamação da abordagem da fiscalização ou por algum atendimento meu, a porta está sempre aberta, pode formalizar uma reclamação na ouvidoria”.
Vendedores ambulantes
O vendedor ambulante, Geraldo Pereira da Silva, comentou eu a categoria “está humildemente trabalhando. Alegam que precisamos ter alvará, a maioria aqui tem inclusive carteirinha da vigilância sanitária. Chegando lá, mesmo apresentando o alvará levam a mercadoria embora”.
Cristian Wu, representando do Movimento Brasil Livre (MBL), disse: “Para mim, o alvará não é necessário, é burocrático, a dificuldade que ele traz em relação à criação de emprego e renda é muito grande”.
Noemi Niendicker, vendedora ambulante relatou um episódio. “Fui abordada há 15 dias como se eu fosse bandida, me abordaram com seis viaturas, apontando arma, eu sou trabalhadora do comércio ambulantes há seis anos. Tenho alvará, tenho curso da vigilância sanitária, mesma assim levaram toda minha mercadoria. É muito humilhante quando vem a fiscalização dessa maneira”.
Ivan Silva, representante dos vendedores ambulantes do TTU, completou: “Como vamos trabalhar se a lei municipal já nos tira do local. Gostaria de saber se a Casa poderia fazer algo a respeito disso. O vendedor ambulante trabalha na aglomeração de pessoas”.