Audiência da LDO expõe dificuldades e desafios para elaboração do orçamento de 2021

A audiência pública virtual que discutiu as metas e diretrizes para construção do orçamento do município de Foz do Iguaçu para 2021 (Projeto de Lei 54/2020), na manhã desta sexta-feira (19) na Câmara Municipal, expôs as dificuldades e desafios do planejamento do orçamento para o ano seguinte diante de incertezas geradas pela crise econômica causadas pela pandemia do novo coronavírus. Um dos fatores preponderantes é o impacto para o município como queda da arrecadação de tributos, que custeiam muitos serviços públicos em andamento. O debate foi conduzido pelo vereador Celino Fertrin (Podemos), Presidente da Comissão Mista da Casa de Leis, responsável pela análise da proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). 

A respeito desse cenário desafiador, a responsável pela Secretaria Municipal da Fazenda, Salete Horst, ressaltou: “A questão da pandemia nos deixa com bastante insegurança porque se a gente fala em arrecadação sabemos o quanto isso nos prejudicou neste período. A gente olhar para onde vai aplicar os recursos a curto prazo é algo extremamente complicado. Entretanto, nossa equipe técnica tem feito as projeções sempre de maneira muito adequada. É claro que será necessário ajustar. A tarefa agora é extremamente difícil”.

Quem fez a exposição detalhada do projeto foi o Diretor de Gestão Orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda, Darlei Finkler. “Tem coisas que estão neste projeto no início de maio e que já foram agora vedados por lei federal posterior. Então já pode fazer emendas na LDO ou no envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) a gente ajusta. A questão do município está confortável em relação a endividamento. Vínhamos em crescimento da receita sem aumentar alíquota”, disse.

Queda no FPM pode chegar a R$ 10 milhões

Segundo Darlei, em 2019, o Refis teve um resultado muito bom para o IPTU. “Essa receita eu acredito que se recupere depois. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que tem previsão de queda de 10 milhões em relação a nossa projeção para esse ano que já era pequena. Diante de toda a realidade, estamos mantendo em dia a o pagamento aos fornecedores, as obras em andamento, folha de pagamento. A preocupação do município é que vai precisar haver adequações é em relação ao fundo de previdência”.

O vereador Elizeu Liberato (PL), relator do projeto de lei 54/2020, afirmou que “com relação ao orçamento em si ele terá muitas alterações. De repente seria possível fazer alterações e enviar novamente o projeto para Câmara, isso daria celeridade”. Diversos secretários e representantes das pastas do Executivo participaram online da audiência, bem como os vereadores Anice Gazzaoui (PL), Rudinei de Moura (Patriota), Jeferson Brayner (PSD) e Edílio Dall’Agnol (PSC).

Geração de emprego e renda

Diante de questionamentos da população, realizados nas redes sociais da Câmara, o vereador Celino Fertrin questionou “o que realmente o município tem de incentivo, o que está se trabalhando para geração de emprego e renda?”
E, sobre isso, Salete Horst afirmou: “O município busca um investimento na área de tecnologia e inovação. Estamos tentando ver em outros locais, criarmos condições para que empresários de todo o mundo possam se instalar aqui. A gente já estava fazendo isso junto com Sebrae para trabalhar com inovação e tecnologia, atração de investimentos e continuamos neste trabalho”.

Assistência social

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente encaminhou para Casa de Leis um questionamento feito durante o debate a respeito das casas lares e acolhimento de crianças e adolescentes. Elias Oliveira, Secretário de Assistência Social, reforçou: “Nossa responsabilidade em discutir LDO no momento em que enfrentamos uma crise sanitária sem precedentes, da mesma forma que temos de pensar o orçamento de construir orçamento público, considerando as prioridades. Eu também recebi o comunicado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com relação às casas lares. Isso também é uma preocupação nossa”.
E prosseguiu: “Eu quero tranquilizar a população, o Presidente do CMDCA . Vamos agora sentar com o Conselho, fazer um estudo de como o global vai se desdobrar nas particularidades. Mas, quero garantir que essa política não será prejudicada neste governo. Isso é um compromisso meu como técnico e do governo”.

Educação

O vereador Celino chegou a pontuar uma preocupação com relação ao ensino infantil e como vai se recuperar esse período em que as crianças estão tendo alguns impactos pelo fato de aulas estarem suspensas. A Secretária Municipal de Educação, Maria Justina da Silva, esclareceu: “Fizemos levantamento se tivéssemos aula online, se os pais teriam condições de fazer com que os alunos acompanhassem. E tivemos 70% dos pais falando que teriam somente a internet no seu celular, mas com plano básico”.
Nestas circunstâncias, Maria Justina, concluiu: “Então, se a gente fosse colocar aula online nem 50% dos alunos conseguiriam acompanhar. Nós estamos fazendo atividades remotas e entregamos materiais nas casas. Estamos estudando como faremos ampliação de turnos de aula posteriormente e como vamos fazer para essas crianças acompanharem”.

Turismo

A Câmara já chegou a discutir com Executivo e estudou algumas formas de concessão de auxílio emergencial para socorrer os trabalhadores da área de turismo, uma das mais afetadas pela pandemia e que ainda não tem previsão de quando retomará parâmetros normais. Nesse sentido, a vereadora Anice Gazzaoui (PL) cobrou: “Foi feita uma reunião com o Prefeito, com jurídicos, foi encaminhada a minuta de um projeto. Foi encaminhado esse documento para o Tribunal de Contas, até pelo fato de ser ano eleitoral. Espero que haja esse avanço por parte do Executivo”.
Salete Horst completou: “Está sendo estudado, mas temos uma questão orçamentária. Segundo nossa Procuradoria Geral, a decisão do TCE ainda não foi repassada a eles. Para as pessoas que trabalham como guias de turismo e transporte no setor, o município buscou alternativas e uma delas foi a parceria que o com a Fomento Paraná de oferecer crédito, enquanto o município arca com todos os juros da operação. Isso para atender informais, MEIs, autônomos. O município buscou isso para ajudar a subsidiar cada uma dessas pessoas que se encontram hoje com bastante dificuldade financeira”.

Segurança

Enir Nicolay, da Guarda Municipal comentou a previsão orçamentária para manutenção de vídeomonitoramento, de veículos e motocicletas. E questionou o Executivo sobre “como ficaria orçamento da segurança, porque a conta não fecha”.
Darlei Finkler pontuou o desafio: “A demanda que o Enir trouxe, era uma despesa que não tinha em 2019. É um exemplo do desafio que temos. Existem muitas demandas que não estão contempladas ainda, em cada uma das secretarias. É um desafio em outubro fecharmos a lei orçamentária e conseguirmos implementar demandas”.
Isenção do ISS do transporte
A vereadora Anice Gazzaoui questionou também se a isenção de ISS dada ao transporte coletivo como forma de compensação financeira para as empresas instalarem ar condicionado nos ônibus foi um recurso que fez falta de maneira determinante neste período.
Darlei Finkler afirmou que “essa receita que viria da isenção de ISS do transporte já não estava prevista para este ano. Ela não estava na premissa da receita, mas não sei quanto isso representa, porque o faturamento das empresas de transporte coletivo caiu bastante durante a pandemia e o ISS é de acordo com a arrecadação”.