Atualização do zoneamento, fomento de emprego e renda são demandas discutidas na Câmara de Foz
A retomada econômica e a necessidade de geração de emprego e renda em Foz do Iguaçu motivaram algumas discussões na Câmara de Foz. Um requerimento (563/2021) que trata de alteração de decreto versando sobre o zoneamento foi discutido e aprovado na sessão desta quinta-feira, 16 de setembro. Os parlamentares aprovaram, ainda, o Projeto de Lei nº 52/2021 que adequa o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda, que vai viabilizar recebimento de recursos estaduais e federais para custeio de atividades da Agência do trabalhador, capacitação e fomento de emprego.
O requerimento (563/2021) solicita informações sobre a previsão de alteração do Decreto nº 27.778/2019, que regulamenta o art. 72 da Lei Complementar nº 276/2017. “Essa demanda veio de um pequeno empresário que quer abrir uma fábrica de queijo. Estamos pedindo para que se tenha um mapa e um sistema que mostre o zoneamento da cidade. Pedimos também para que se flexibilize o zoneamento, se altere, para permitir em áreas que não são permitidas atividades econômicas. Isso já está atrasado, trancando atividades econômicas da cidade”, pontuou o autor, vereador Adnan El Sayed (PSD). “Que sejam feitos critérios daquilo que se vai fazer, dependendo da atividade econômica e não simplesmente negar. Acredito que tudo pode ser dialogado e dentro do zoneamento não prejudicar ninguém”, acrescentou o vereador João Morales (DEM).
“Quero fazer um destaque ao esforço que tem sido feito pelo Comitê Gestor do Desenvolvimento Econômico da nossa cidade. Hoje, o empreendedor pode fazer a consulta pública. Eu também concordo de que a atividade econômica, a livre iniciativa, precisam ser incentivadas. A cidade é dividida pelo zoneamento, mas tem atividade que é danosa para algumas regiões, mas precisamos ampliar essa discussão. Precisamos discutir um pouco mais para incentivar as atividades econômicas. A criação de uma plataforma ajudaria muito, a consulta pública que hoje existe está desatualizada”, argumentou o presidente do Legislativo, vereador Ney Patrício (PSD).
“Nós temos de olhar para a retomada econômica. O turismo é o carro-chefe, precisamos dar toda estrutura para empresas em locais que sejam permissivos, mas temos de ter espaços para atender toda a população, os bairros estão crescendo, o centro também”, destacou a vereadora Anice Gazzaoui (PL).
Conselho do Trabalho, Emprego e Renda
Na mesma linha de raciocínio e focando na geração, emprego e renda, os vereadores aprovaram um projeto de lei, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda -COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, que deverá impulsionar o setor em Foz do Iguaçu. Isso porque a proposta prevê injeção de recursos destinados exclusivamente às atividades relacionadas ao emprego e renda.
O PL 52/2021, autoria do Poder Executivo, atende à regulamentação do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A regra define repasses automáticos do Governo Federal para os municípios que aderirem ao sistema. A Lei Federal 13.667/2018, que normatizou o Sine, exige que os municípios criem um conselho deliberativo e um fundo local para guardar os recursos transferidos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O referido fundo receberá recursos provenientes da União e do Estado.
“A comissão fez algumas contribuições, por meio de emendas. O conselho é um colegiado, formado por entidades. O projeto trata de estrutura do conselho. O município poderá receber recursos dos governos Estadual e Federal e aplicar na capacitação, incentivo ao trabalho, emprego e renda”, explicou o vereador Rogério Quadros (PTB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. De acordo com o Executivo, a restruturação do Conselho Municipal do Trabalho de Foz e criação de um Fundo Municipal visam facilitar a gestão dos recursos. Com isso, suprir necessidades básicas da Agência do Trabalhador como materiais de expediente e consumo. O projeto, aprovado em dois turnos, segue para sanção do prefeito Chico Brasileiro (PSD).