Atividades do ano reforçam volume recorde de trabalho dos vereadores

As atividades realizadas na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu neste ano reforçam as estatísticas de volume recorde de trabalho dos vereadores. As ações se revertem em obras e melhorias dos serviços públicos em diversas áreas. Os números também confirmam a atual legislatura entre as mais atuantes dos últimos anos com mais de 400 leis aprovadas e em vigor no período de quase três anos.

Neste ano, até novembro, foram 464 requerimentos contra 390 do mesmo período do ano passado. Nestes últimos 11 meses foram cadastrados 167 projetos de lei, sendo que mais de 80% já analisados e votados. Os demais tramitam nas comissões, dentro dos prazos regimentais. O volume de projetos já é maior que do ano passado quando a Câmara analisou e votou 139 projetos.

De janeiro a novembro deste ano, os vereadores também apresentaram 1.556 indicações contra 1.895 no mesmo período do ano passado. As indicações diminuem na medida em que as reivindicações da comunidade são atendidas. Em novembro deste ano, por exemplo, foram 80 indicações e no mesmo mês do ano passado foram 152 pedidos de atendimento às reivindicações da população.

Reforço no orçamento da saúde

De acordo com o presidente da Câmara, Beni Rodrigues (PSB), o maior volume de solicitações refere-se às melhorias nas ruas da cidade, saúde, sinalização de trânsito e urbanismo, além de reparos em calçadas, parques e galerias. “O ritmo de trabalho é intenso dando agilidade principalmente em projetos fundamentais que chegam da prefeitura em regime de urgência”, afirmou Beni.

O presidente lembrou que dentre os projetos em análise para esse mês de dezembro está o orçamento de 2020. “Os vereadores apresentaram mais de 100 emendas impositivas, reservando verbas para ano que vem em áreas fundamentais principalmente na saúde. Daremos reforço acima de R$ 8 milhões a mais para a saúde só de emendas impositivas. Lembrando que o orçamento total para o setor ficará acima dos R$ 300 milhões para ano que vem”, informou Beni Rodrigues.

Projetos apresentados

Destacando alguns dos projetos apresentados pelos parlamentares no mês passado e que seguem em tramitação está o de nº 143 de 2019, de autoria do vereador Luiz Queiroga. A proposta altera o artigo 7º e parágrafo único, da Lei nº 4.102, de 12 junho de 2013.

Com a alteração, donos de loteamentos em Foz do Iguaçu deverão repassar ao município a propriedade das redes de água e esgoto. Com isso, o Município passará a ter participação nos lucros da Sanepar. Os valores arrecadados serão então transformados em receitas para o Município, e obrigatoriamente serão investidos em melhorias ambientais, sociais e outros projetos de saneamento básico.

Outro projeto é o de autoria do vereador Edílio Dall’Agnol (PSC), que sugere a obrigatoriedade de delimitação de vagas de estacionamento exclusivas para veículos de transporte escolar em frente as instituições de ensino. A proposta engloba escolas de ensino fundamental, médio ou especial, públicas ou particulares e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs.

A medida prevê diminuir os congestionamentos gerados no trânsito nos horários de saída dos alunos, além de buscar proteger as crianças dos riscos de acidente.