Associação de Sipalki-Do Dragão Dourado poderá ser declarada de utilidade pública
O projeto de lei 53/2020 que reconhece a Associação de Sipalki-Do Dragão Dourado como utilidade pública, de autoria do vereador Marcio Rosa (PSD), tramita na Câmara de Foz do Iguaçu e aguarda parecer das comissões. A entidade tem promovido vários eventos esportivos e também tem destacada atuação em projetos sociais.
“A Associação Dragão Dourado tem como um dos pioneiros o mestre Adailton. Os integrantes atuam na região da Vila C em diversos projetos e trazem títulos para Foz, com atletas de alto nível. Eles têm feito trabalho na área social e também na questão competitiva. Precisamos enaltecer e valorizar essas pessoas. A utilidade pública vem ao encontro dos interesses dos iguaçuenses”, afirmou o vereador Marcio Rosa, autor da matéria. A declaração de utilidade pública possibilita receber apoio financeiro do Poder Público por meio de subvenções e assinar convênios com entes públicos para ampliar o atendimento social.
Algumas entidades da área esportiva recebem também valores destinados via emenda impositiva, por exemplo. Uma dessas instituições foi a ACAPE – Associação de Capoeira Pedagógica, que nas emendas de 2019 foi contemplada com uma emenda no valor de R$ 306.500,00 para aquisição de veículo (pequeno, médio ou grande porte), premiações (troféus e medalhas) e equipamentos esportivos, reformas e impressos gráficos. O Vereador Marcio Rosa lembrou que "outras declarações de utilidade pública para entidades do mesmo ramo esportivo também foram concedidas nesta legislatura, dentre elas: Judô Foz, pelo Vereador Rogério Quadros (PTB), Associação Iguacuense de Artes Marciais HAP.KI.DO, Celino Fertrin (Podemos) e ACAPE Associação de Capoeira Pedagógica, pelo Vereador Marcio Rosa. As ações também foram contempladas com emendas, dentre elas a Judô Foz. Votação de terreno Comodato prefeitura, em frente ao Colégio Ulysses Guimarães; ACAPE e Associação Iguacuense de Artes Marciais".
Dentre as emendas impositivas, a emenda 74/2019 – R$ 170 mil em contribuição para a Associação Iguaçuense de Artes Marciais Kuk-sool-wan Hap.ki.do - Academia Tigre. Essa emenda foi coletiva dos Vereadores: Edson Narizão (PTB), Edílio Dall’Agnol (PSC), vereador Darci DRM (sem partido), vereador Celino Fertrin (PDT), vereador Rogério Quadros (PTB), vereador Luiz Queiroga (DEM), vereador Elizeu Liberato (PL), vereador Marcio Rosa (PSD), vereador Marino Garcia (sem partido), vereador Beni Rodrigues (PSB). A entidade JudoFoz teve a destinação de uma emenda no valor de 77 mil reais em 2019 para os trabalhos da instituição.
Requisitos para declaração de utilidade pública
Alguns requisitos são regidos por Lei Municipal quando se trata de Declaração de utilidade pública. A Lei Municipal 2.643/2002 fixa que a entidade deve ser constituída no país; provar que a entidade é sediada em Foz do Iguaçu e de que é detentora de personalidade jurídica há pelo menos dezoito meses anteriores à data da apresentação do projeto perante a Câmara Municipal;Necessita ainda uma cópia do Estatuto da Entidade; prova de que está em pleno e efetivo funcionamento, com a exata observância dos estatutos, por no mínimo doze meses após sua constituição; que, comprovadamente, mediante a apresentação de relatório circunstanciado, promova a educação ou exerça atividades de pesquisas científicas, de cultura, inclusive artísticas ou filantrópicas, estas de caráter geral ou indiscriminado, predominantemente; Prova de que não são remunerados, por qualquer forma, os cargos de diretoria e que não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto; comprovada idoneidade moral de seus diretores; que se obriga a publicar, anualmente, a demonstração da receita obtida e da despesa realizada no período anterior; dentre outras regras fixadas pela legislação.