Aprovado regime de urgência para PL que regulamenta atividades comerciais e sistema de rodízio em situação de calamidade pública

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira, 17 de junho, a urgência na tramitação de um projeto de lei que trata do comércio em situação de calamidade pública, como neste momento da pandemia. Com a aprovação do requerimento, de autoria do vereador Kalito (PSD), a matéria (PL 58/2021) passa a ter prioridade sobre outras para acelerar o parecer das comissões e posterior liberação para votação em plenário.

O proponente do projeto e também requerente do pedido de urgência na tramitação, vereador Kalito (PSD), explicou a proposta: “foi uma reivindicação dos comerciantes, devido à imprevisibilidade do abre e fecha das atividades. Se há uma previsão, é possível dar férias, folga, se programarem com estoque. Em conversa com Associação Comercial Paranaense, em Curitiba, dialogamos que já há um sistema de rodízio. A ideia do rodízio é evitar a imprevisibilidade. Entramos com regime de urgência na tramitação da matéria porque se não for votado logo, daqui a pouco perde o objeto”.

O projeto dispõe sobre a regulamentação de funcionamento das atividades comerciais de rua dadas como não essenciais em tempos de calamidade pública, emergência, epidemia, pandemia e endemia por meio de sistema de rodízio de abertura em Foz. A ideia é que atividades comerciais dadas como não essenciais deverão atuar em sistema de rodízio e capacidade de público reduzida, mediante cumprimento de protocolos exigidos, tanto por parte de funcionários, quanto de clientes. Na justificativa do projeto, cita-se como exemplo que o rodízio possa ser feito em observâncias aos dados de concentração comercial.