Aprovado projeto que trata de alienação de imóveis da prefeitura
Foto: Christian Rizzi - Câmara de Foz
Na sessão extraordinária desta quarta-feira, 23 de outubro, os vereadores aprovaram em dois turnos o projeto de lei 107/2024, de autoria da Prefeitura. De acordo com o Executivo, o projeto visa a inclusão de dois imóveis no Programa de Gestão de Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu (PGPI/FI) e a sua desafetação, por meio de alienação, para fins de melhor aproveitamento das áreas. Cinco vereadores votaram a favor e dois contrários.
O parecer da Comissão Mista, embora com voto contrário da vereadora Yasmin Hachem (PV), seguiu o entendimento do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), apontando que a desafetação para fins de alienação e que atenda ao interesse público não é vedada. O setor jurídico da Câmara se manifestou contrariamente à tramitação, tendo em visto os 120 dias anteriores ao fim do mandato do prefeito, o que, em tese, estaria em dissonância com a Lei Orgânica e a Lei 5.357/2023, que prevê alteração da destinação de bens imóveis públicos do município.
O texto também expõe que deve ter parecer técnico apontando que a proposta não causará danos ao meio ambiente natural e urbano. O primeiro imóvel está localizado na rua Derly Saldanha Gomes, nos arredores da Vila B, com 18.847m². Já o segundo, está na Rua Vinicius de Moraes n° 875 no Bairro Monjolo e tem 1.605m². Com a deliberação do plenário, aprovando a matéria, o projeto de lei segue agora para sanção do Prefeito Chico Brasileiro.