Aprovado na Câmara projeto de aperfeiçoamento do Plano de Desenvolvimento Econômico de Foz
A alteração na legislação que criou o Programa de Desenvolvimento Econômico de Foz do Iguaçu foi discutida em sessão extraordinária desta quarta-feira, 14 de novembro. O projeto 110/2018, enviado pelo Executivo, foi aprovado em 1ª e 2ª discussões e será encaminhado para sanção o Prefeito.
O objetivo da matéria é aperfeiçoar o Plano de Desenvolvimento e facilitar as atividades principalmente no Distrito Industrial e Empresarial. O relator do projeto, vereador Elizeu Liberato (PR), explanou sobre a análise da matéria. “Uma das principais alterações foi em questão à devolução do imóvel adquirido pelas empresas. Esse imóvel ficaria parado, em local cujo objetivo é gerar emprego e renda para a população de Foz do Iguaçu. Que o município tendo recurso possa fazer o pagamento da devolução do que foi pago e a reversão é imediata, liberando a área para novos empreendedores interessados”.
O Secretário Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Projetos Estratégicos, Gilmar Piolla, havia explicado que a prefeitura moveu 18 ações de reversão de área ao Município, mas a lei atual prevê que a devolução de recursos para as empresas seja nas mesmas condições em que foram pagas as parcelas.
Infraestrutura complementar
Além disso, Elizeu também abordou emendas que os vereadores fizeram ao projeto que tramitou em 2017 no Legislativo sobre o mesmo assunto. “Nós fizemos uma emenda na aprovação do projeto do ano passado, transformando distrito industrial em também empresarial para que o município fizesse adequações necessárias, ampliando o leque de atividades”, comentou.
Segundo o vereador isso demandou infraestrutura complementar no Distrito e a lei determinou prazo que se esgoto, porém a prefeitura justificou que não foi possível devido às questões orçamentárias. No projeto aprovado hoje o prazo será ampliado. “O Secretário de Turismo esteve aqui, esclareceu e falou que está trabalhando para que os ajustes possam ocorrer bem antes do previsto. Entendemos que a pressa precisa ser do Poder Executivo para fomentar a área do distrito. Vamos cobrar para que as obras sejam executadas dentro do período e até julho ou agosto possam ser feitas dentro desse novo período”, explicou Elizeu Liberato (PR).
“Enquanto não tivermos infraestrutura adequada no parque industrial, como esgoto, arruamento e energia elétrica, não podemos instalar mais nenhuma empresa. Quando vimos que mudou o prazo para até 31 de dezembro de 2019 para a instalação de infraestrutura, nos preocupou. Ficou claro que em tempo hábil isso será feito. Há inclusive o compromisso do Executivo em asfaltar as ruas do Parque”, afirmou o vereador Celino Fertrin (PDT).