A vereadora requereu medidas a fim de ajudar profissionais com ou sem CNPJ

Pensando em colaborar com os moradores de Foz do Iguaçu, neste caso com os advogados autônomos que atuam em nosso município, a vereadora Anice Nagib Gazzaoui (PL), apresentou um requerimento solicitando informações acerca das medidas que serão tomadas, a fim de viabilizar os créditos especiais para os profissionais da Seccional de Foz do Iguaçu, sem a necessidade do mesmo ter a empresa constituída, alvará e CNPJ, bastando apenas a inscrição ativa na OAB/PR. A medida a ser adotada pelo prefeito municipal Chico Brasileiro seria para contemplar advogados com ou sem o CNPJ.

Segundo Anice, o programa de empréstimo com juro reduzido não comporta autônomos que não tenham empresa constituída, e nessa situação em específico, muitos advogados não se encaixam. Mesmo pagando anuidades a OAB/PR e o ISSQN ao Executivo, os profissionais não têm direito ao empréstimo, por não possuírem CNPJ”, afirmou a vereadora.

O pedido, portanto, tem como finalidade, viabilizar as linhas de crédito para estes advogados, que também são considerados profissionais liberais autônomos, e tiveram suas atividades bastante reduzidas, em razão da pandemia causada pelo vírus da COVID-19.