Função e Definição

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu é a sede do Poder Legislativo do Município. Ela é composta por Vereadores, representantes do povo, uma vez que foram eleitos pelo voto da população para o exercício de uma legislatura, o que corresponde a um mandato de quatro anos.

Os Vereadores têm o papel de elaborar leis; apreciar projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, deliberações essas realizadas pelo Plenário da Casa. À Câmara Municipal também cabe o papel de dar posse ao Prefeito, ao vice-prefeito e outras ações fixadas pela Lei Orgânica do Município – LOM.

As ações dos parlamentares são regidas não só pela LOM (Lei Orgânica Municipal), como também pelo Regimento Interno do Poder Legislativo. A Mesa Diretora, a qual tem mandato de 2 anos e é eleita internamente, é quem administra a Câmara de Vereadores. Ela é composta pelo: Presidente; 1° Secretário; 2° Secretário; 1° vice-presidente; 2° vice-presidente. Quem representa oficialmente a Câmara é o Presidente do Legislativo.

Além de fiscalizar os atos do poder Executivo, ainda que auxiliados pelo Tribunal de Contas do Estado, os vereadores são responsáveis, também, pelo elo entre o Prefeito e a população. É importante ressaltar que o número de Vereadores é proporcional ao número de habitantes do município.