- 2024-11-26T09:00:00-02:00
- 2024-11-26T12:00:00-02:00
Te
26.
Nov.
Oficinas de Regimento Interno e Lei Orgânica
26/11/2024
de 09h00 até 12h00
Local: Plenário “Ignácio de Sá Sottomaior” da Câmara (Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro)
Cursos realizados pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Interlegis), do Senado Federal, sobre Revisão de Lei Orgânica e de Regimento Interno. São expostas diretrizes e fornecidos os subsídios básicos para que as casas legislativas participantes iniciem a revisão de seus marcos jurídicos (Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno), além de ressaltar a importância destes marcos à realidade local, apontando inconsistências e verificando a constitucionalidade dos documentos verificados.
- #OficinasInterlegis #2024 #Interlegis
-
iCal