Ordenamento e Desenvolvimento da Prainha de Três Lagoas em Foz do Iguaçu

A Prainha de Três Lagoas, localizada em Foz do Iguaçu, é um importante ponto turístico e de lazer para moradores locais e visitantes. No entanto, para melhor aproveitamento e organização deste espaço, propõe-se uma legislação que promova sua ordenação e desenvolvimento de forma sustentável e inclusiva, contemplando áreas de lazer, quiosques, estacionamento, ciclovia, praia artificial, área infantil e um mirante. Objetivos: Ordenar o uso do espaço da Prainha de Três Lagoas para garantir a segurança e o conforto dos frequentadores. Desenvolver estruturas que promovam o lazer, o turismo e a convivência comunitária. Incentivar práticas sustentáveis na gestão e manutenção da área. Fomentar o desenvolvimento econômico local através da criação de espaços comerciais. Disposições: Criação de Espaços: Estabelecer áreas definidas para quiosques de alimentação, comércio de produtos locais e artesanato, garantindo a diversidade e a qualidade dos serviços oferecidos. Implementar uma praia artificial com infraestrutura para banho seguro, incluindo serviços de salva-vidas durante os períodos de maior movimento. Destinar uma área específica para estacionamento, com capacidade adequada para atender a demanda de visitantes. Construir uma ciclovia ao redor da Prainha, incentivando o uso de meios de transporte sustentáveis e promovendo a prática de atividades físicas. Criar uma área de lazer infantil com brinquedos adequados para diferentes faixas etárias, garantindo um ambiente seguro e atrativo para as crianças. Estabelecer um mirante com vista panorâmica para o rio e a paisagem local, proporcionando aos visitantes uma experiência única e contemplativa. Normas de Funcionamento: Estabelecer horários de funcionamento da Prainha, garantindo sua acessibilidade e segurança em diferentes períodos do dia. Regular a ocupação dos espaços comerciais, garantindo a diversidade de serviços oferecidos e evitando a concentração excessiva de estabelecimentos similares. Implementar medidas de preservação ambiental, como a coleta seletiva de resíduos, o uso consciente da água e a manutenção da vegetação nativa. Promover a realização de eventos culturais, esportivos e educativos na Prainha, enriquecendo a oferta de atividades e atraindo um público diversificado. Fomento ao Empreendedorismo Local: Incentivar a participação de empreendedores locais na gestão dos quiosques e demais espaços comerciais, valorizando a produção regional e gerando oportunidades de trabalho e renda. Facilitar o acesso a linhas de crédito e incentivos fiscais para a instalação e manutenção de negócios sustentáveis na área da Prainha. Conclusão: A presente legislação visa promover o ordenamento e o desenvolvimento da Prainha de Três Lagoas em Foz do Iguaçu, transformando-a em um espaço de convivência harmonioso, sustentável e inclusivo. Ao garantir a infraestrutura necessária para o lazer, o turismo e o comércio local, esta iniciativa contribuirá para o fortalecimento da economia regional e a melhoria da qualidade de vida da população.